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26-04-17

Na sequência de detenção, o Ministério Público apresentou, esta segunda-feira, a primeiro interrogatório judicial um arguido residente em Casais Castelos, Riachos, Torres Novas.

19-04-17

Realiza-se este ano a primeira edição do Moot Court Nacional de Direito da Concorrência, organizado em conjunto pelas Faculdades de Direito da Universidade de Lisboa e da Universidade Nova de Lisboa e pelo Tribunal da Concorrência, Regulação e...

07-04-17

Em 06/02/2017 transitou em julgado a sentença indicada na notícia de 06/01/2017, tendo o arguido sido efetivamente...

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06-04-17

Divulga-se a síntese da atividade do Ministério Público na Procuradoria do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão no período correspondente a 1 de...

05-04-17

No âmbito de um inquérito no qual se investigam suspeitas de participação económica em negócio, peculato, falsificação de documento e burla simples relacionadas com a gestão da Casa do Povo da Chamusca, o Ministério Público promoveu o...

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04-04-17

Divulga-se a síntese da atividade do Ministério Público na Procuradoria da República da comarca de Santarém no período correspondente a 1 de janeiro a 31 de...

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03-04-17

Divulga-se a síntese da atividade do Ministério Público na Procuradoria da República da comarca de Santarém no período correspondente a 1 de janeiro a 31 de dezembro de 2016, na área...

30-03-17

Na sequência de acusação do Ministério Público, o Juízo Central Criminal de Santarém condenou uma mulher residente em Santarém pela prática de um crime de homicídio qualificado e de um crime de profanação de cadáver na pena única de 19 anos e 6...

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