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19-12-16

O Ministério Público, do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Santarém, acusou uma arguida, funcionária da junta de freguesia de Benavente, pela prática do crime de peculato, previsto e punido pelo art. 375º do Código Penal.

14-12-16

O Ministério Público deduziu, em 28/11/2016, acusação contra um arguido pela prática de três crimes de abuso sexual de pessoa incapaz de resistência.

07-12-16

Na sequência de acusação do Ministério Público, a Instância Central Criminal da Comarca de Santarém condenou uma mulher pela prática de um crime de homicídio na forma tentada, na pena de 8 anos de prisão.

23-11-16

O Ministério Público do DIAP de Santarém deduziu acusação contra uma sociedade comercial anónima e a sua representante legal pela prática de um crime de desobediência.

22-11-16

Divulga-se o programa definitivo da Conferência Internacional subordinada ao tema Corrupção: Um...

17-11-16

Na sequência de acusação do Ministério Público, a Instância Central Criminal de Santarém condenou, no dia 9 de novembro de 2016, dois arguidos pela prática de um crime de roubo, um crime de sequestro, um crime de ofensa à integridade física...

11-11-16

Na sequência de acusação do Ministério Público, a Instância Central Criminal da Comarca de Santarém condenou, em 31 de outubro de 2016, dois arguidos pela prática de crimes de roubo, cada um numa pena de 7 anos de prisão efetiva.

10-11-16

Na sequência de acusação do Ministério Público, a Instância Central Criminal da Comarca de Santarém condenou, em 31/10/2016, um arguido pela prática de três crimes de abuso sexual de crianças, um crime de coação agravado na forma tentada e um...

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