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09-05-17

 

O Ministério Público deduziu acusação contra cinco arguidas, pela prática de treze de crimes de furto qualificado e dois crimes de furto simples.

08-05-17

Na sequência de acusação do Ministério Público, o Juízo Central Criminal de Santarém condenou um arguido, de 18 anos de idade, residente em Abrantes, pela prática de um crime de violação agravada, na pena de cinco anos e seis meses de prisão...

05-05-17

Ao abrigo do disposto no art. 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal, informa-se que:

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03-05-17

Divulga-se a síntese da atividade do Ministério Público na Procuradoria da República da comarca de Santarém no período correspondente a 1 de janeiro a 31 de...

26-04-17

Na sequência de detenção, o Ministério Público apresentou, esta segunda-feira, a primeiro interrogatório judicial um arguido residente em Casais Castelos, Riachos, Torres Novas.

19-04-17

Realiza-se este ano a primeira edição do Moot Court Nacional de Direito da Concorrência, organizado em conjunto pelas Faculdades de Direito da Universidade de Lisboa e da Universidade Nova de Lisboa e pelo Tribunal da Concorrência, Regulação e...

07-04-17

Em 06/02/2017 transitou em julgado a sentença indicada na notícia de 06/01/2017, tendo o arguido sido efetivamente...

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06-04-17

Divulga-se a síntese da atividade do Ministério Público na Procuradoria do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão no período correspondente a 1 de...

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