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02-05-16

Por despacho proferido a 21 de abril de 2016, a Secção Central de Instrução Criminal pronunciou três arguidos:

- um ex-autarca da Câmara Municipal do Entroncamento, pelo crime de prevaricação de titular de cargo político;

26-04-16

Por acórdão proferido a 22 de abril de 2016, a Instância Central Criminal da Comarca de Santarém condenou um arguido na pena única de 17 anos e 6 meses de prisão, pela prática de um crime de homicídio qualificado, e de um crime de profanação de...

18-04-16

O Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão proferiu, no passado dia 13 de abril, sentença, na qual condenou o Administrador Financeiro do Banif SA pela prática de uma contraordenação (em execução permanente) de falsificação de...

14-03-16

Por despacho proferido a 9 de março de 2016, a Secção Central de Instrução Criminal pronunciou um arguido, vereador da Câmara Municipal de Ourém, pelo crime de recebimento indevido de vantagem, agravado pelo valor.

14-03-16

O Ministério Público deduziu acusação contra uma arguida, mãe de uma criança de três anos, pela prática do crime de subtração de menor, previsto e punido pelo artigo 249.º do Código Penal.

10-03-16

Por despacho proferido a 7 de março de 2016, a Instância Central de Instrução Criminal pronunciou doze arguidos – sete pessoas singulares e cinco sociedades – pelo crime de fraude fiscal qualificada, na forma continuada.

07-03-16

O Ministério Público, do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Rio Maior, acusou cinco arguidos pela prática de crimes de maus tratos, p. e p. pelo disposto no art. 152.º-A do Código Penal.

04-03-16

No âmbito de uma investigação por crimes de roubo e sequestro, o Ministério Público emitiu mandados de detenção de três arguidos. Efetuadas as detenções, foram os arguidos presentes ao juiz de instrução criminal.

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