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04-03-16

Por acórdão proferido a 25 de fevereiro de 2016, a Instância Central da Comarca de Santarém condenou um arguido na pena única de 19 anos de prisão e na pena acessória de proibição de uso de armas pelo período de 19 anos, pela prática de ...

04-03-16

Por acórdão proferido no passado dia 23 de fevereiro, a Instância Central Criminal da Comarca de Santarém condenou dois arguidos pela prática de um crime de roubo e de um crime de sequestro.

29-02-16

Por sentença, proferida em 17.12.2015, a Instância Local de Abrantes condenou um arguido na pena de 4 anos e 6 meses de prisão efetiva, pela prática do crime violência doméstica, previsto e punido pelo art. 152º, nº 1 e n.º 2, al.

24-02-16

O Ministério Público deduziu acusação contra dois militares da GNR, um deles pela prática do crime de resistência e coacção a funcionário e outro pela prática do crime de ofensa à integridade física qualificada.

03-02-16

Ao abrigo do disposto no art.º 86.º, n.º 13, alínea b) do Código de Processo Penal, torna-se público o seguinte:

26-01-16

A Secção Central de Instrução Criminal de Santarém proferiu, a 29 de dezembro de 2015, despacho de pronúncia no processo do homicídio de um jovem em Salvaterra de Magos.

21-01-16

O Tribunal Constitucional confirmou a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa que não admitiu um recurso de constitucionalidade interposto pelo Banco Espírito Santo de Investimento, SA (BESI), e tornou, assim, definitiva a condenação daquela...

18-01-16

O Ministério Público recorreu da decisão do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão que absolveu  a empresa "CP CARGA - Logística e Transportes Ferroviários de Mercadorias, S.A." da prática de infração à Lei da Concorrência.

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