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16-06-16
Crime de abuso sexual de crianças. Condenação. MP. Instância Central Criminal da Comarca de Santarém

Na sequência de acusação do Ministério Público, a Instância Central Criminal de Santarém condenou, por acórdão de 14/06/2016, um arguido a uma pena de 5 anos e 6 meses de prisão efetiva pela prática do crime de abuso sexual de crianças agravado...
09-06-16
Violação. Detenção. Prisão preventiva. MP. DIAP de Santarém

Ao abrigo do disposto no art. 86.º, n.º 13, al. b) do Código de Processo Penal, informa-se que:
07-06-16
Violação de normas de execução orçamental. Acusação. MP. DIAP do Entroncamento

O Ministério Público, do DIAP do Entroncamento, deduziu acusação contra dois arguidos pela prática de um crime, na forma continuada, de violação de normas de execução orçamental.
06-06-16
Tráfico de estupefacientes. Condenação. MP. Instância Central Criminal de Santarém

Na sequência de acusação do Ministério Público, a Instância Central Criminal de Santarém condenou, por acórdão de 2 de junho de 2016, um arguido a uma pena de 5 anos e 6 meses de prisão pela prática do crime de tráfico de estupefacientes.
01-06-16
Roubo. Condenação. MP. Instância Central Criminal de Santarém

Na sequência de acusação do Ministério Público, a Instância Central Criminal de Santarém proferiu, em 23/05/2016, acórdão em que condenou três arguidos pela prática, cada um deles, de dois crimes de roubo (um crime de roubo qualificado e um crime...
27-05-16
Não disponibilização de atendimento telefónico efetivo. Recurso. MP. Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão

O Ministério Público interpôs recurso da decisão do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão que absolveu a “Gold Energy Comercializadora de Energia, S.A.” de prática de duas infrações ao Regime Sancionatório do Setor Energético.
27-05-16
Tentativa de coação e ofensa à integridade física qualificada. Condenação. MP. Instância Central Criminal da Comarca de Santarém

Por acórdão proferido a 13 de maio de 2016, a Instância Central da Comarca de Santarém condenou quatro arguidos pelos seguintes crimes e nas seguintes penas:
23-05-16
Acordos e práticas concertadas para fixar preços. Condenação. MP no Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão

Dando razão à posição assumida pelo Ministério Público, o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão confirmou, em janeiro, a coima de três milhões de euros aplicada à sociedade Laboratórios Abbott, Lda por acordos e práticas concertadas...

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