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Boas-vindas

22 nov 2017

A Procuradoria da Comarca de Santarém, através da pessoa do respetivo magistrado do Ministério Público Coordenador, apresenta-lhe as boas-vindas.

A Procuradoria da Comarca de Santarém é um órgão próprio e institucional do Ministério Público, que dirige, gere, coordena e supervisiona toda atividade e todos os serviços do Ministério Público dentro do respetivo espaço geográfico, de acordo com o disposto na Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto.

A área territorial da comarca abrange 21 municípios do Distrito de Santarém: Abrantes, Alcanena, Almeirim, Alpiarça, Benavente, Cartaxo, Chamusca, Constância, Coruche, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Golegã, Mação, Ourém, Rio Maior, Salvaterra de Magos, Santarém, Sardoal, Tomar, Torres Novas e Vila Nova da Barquinha.

A atual configuração da comarca, que data de 1 de setembro de 2014, resulta da intenção de reorganizar a administração da justiça em função da sua aproximação ao cidadão, desde logo cuidando da especialização dos magistrados para que melhor possam decidir os litígios que lhes são trazidos.

A página da Procuradoria da Comarca de Santarém pretende ser um espaço de informação, esclarecimento e de encontro entre o Ministério Público e os destinatários da sua atividade, que são os cidadãos em geral, independentemente de residirem ou não no respetivo distrito. Visa disponibilizar informação sobre a estrutura da Procuradoria, os órgãos que a compõem e o seu modo de funcionamento e, sobretudo, sobre o exercício da atividade do Ministério Público na comarca, nomeadamente sobre as intervenções mais relevantes no âmbito da defesa da legalidade democrática e dos direitos dos cidadãos.

Apenas poderemos dar como cumprida a nossa missão na medida em que também este portal possa auxiliar o cidadão no acesso à justiça, quer pela elucidação rápida de alguma dúvida mais recorrente, quer esclarecendo quanto aos locais e momentos em que pode procurar o apoio do Ministério Público nas vertentes em que ele é legalmente possível.

É firme intenção deste portal contribuir para uma melhor efetividade da justiça, sempre numa lógica de satisfação do interesse público, com o que se pretende contribuir para o conhecimento e a importância do papel e funções da Magistratura do Ministério Público no sistema judiciário. Aproveite, pois, toda a informação que para si preparamos e que esperamos lhe seja útil.

 

O Magistrado do Ministério Público Coordenador
José Manuel dos Santos Barquinha Branco 
Procurador da República