O Ministério Público, do DIAP do Entroncamento, deduziu acusação contra dois arguidos pela prática de um crime, na forma continuada, de violação de normas de execução orçamental.

Os arguidos eram, à data dos factos - entre outubro de 2008 e setembro de 2013 -, presidente e tesoureiro de uma Junta de Freguesia.

De acordo com a acusação, os arguidos terão efetuado, com o dinheiro da Junta, vários pagamentos (num montante global de 26.814,94 euros), a uma empresa, para execução de trabalhos que não estavam inscritos nos orçamentos da freguesia. Assim, encontra-se indiciado que não existiria qualquer dotação orçamental para os pagamentos em causa, nem autorização ou conhecimento dos mesmos por parte da Assembleia de Freguesia ou do Tribunal de Contas.

O julgamento encontra-se agendado para o dia 11.10.2016, na Instância Local do Entroncamento.