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Consulta de tratados internacionais

Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha no Domínio do Turismo
Instrumento Bilateral
Temas: Turismo
Local de conclusão: 
Badajoz
Data de Conclusão: 
25/11/2006
Inicío de vigência: 
01/09/2008
Diplomas de aprovação: 
Aprovado pelo Decreto n.º 20/2008
Publicação: 
Diário da República I, n.º 139, de 21/07/2008
Avisos: 
Aviso n.º 234/2008, de 12/12/2008 - torna público terem sido cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo