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Acordo de Cooperação entre a União Europeia e os Seus Estados-Membros, por um lado, e a Confederação Suíça, por outro, sobre os Programas Europeus de Navegação por Satélite
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração: 
União Europeia (UE/EU)
Temas: Comunicações, telecomunicações | União Europeia
Local de conclusão: 
Bruxelas
Data de Conclusão: 
18/12/2013
Data de depósito de instrumento de ratificação: 
13/10/2017
Diplomas de aprovação: 

Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 94/2017; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 40/2017

Publicação: 

Diário da República I, n.º 105, de 31/05/2017

Texto em Português:
https://dre.pt/application/conteudo/107106259
Texto em Inglês:
http://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/PDF/?uri=CELEX:...
Texto em Francês:
http://eur-lex.europa.eu/legal-content/FR/TXT/PDF/?uri=CELEX:...
Estados Partes: 
http://www.consilium.europa.eu/en/documents-publications/...