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Acordo de Cooperação no Domínio do Ambiente e do Ordenamento do Território entre a República Portuguesa e o Reino de Marrocos
Instrumento Bilateral
Temas: Ambiente e meteorologia
Local de conclusão: 
Rabat
Data de Conclusão: 
17/04/2007
Inicío de vigência: 
27/11/2013
Diplomas de aprovação: 

Aprovado pelo Decreto n.º 51/2008

Publicação: 

Diário da República I, n.º 204, de 21/10/2008

Instrumentos modificados: 

Este Acordo substitui, nos termos do artigo 13.º, n.º 2, o Acordo entre o Reino de Marrocos e a República Portuguesa no Domínio do Ambiente e do Ordenamento do Território, de 16 de Maio de 2001

Avisos: 

Aviso n.º 37/2021, de 06/08/2021 - torna público terem sido cumpridas as respetivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo

Texto em Português:
http://dre.pt/pdf1sdip/2008/10/20400/0747807483.PDF