Simp

Está aqui

Início » Acordo de Cooperação Turística entre a República Portuguesa...

Consulta de tratados internacionais

Nova Pesquisa
Acordo de Cooperação Turística entre a República Portuguesa e a República Argentina
Instrumento Bilateral
Temas: Turismo
Local de conclusão: 
Lisboa
Data de Conclusão: 
16/11/2011
Inicío de vigência: 
14/10/2014
Diplomas de aprovação: 

Aprovado pelo Decreto n.º 21/2012

Publicação: 

Diário da República I, n.º 160, de 20/08/2012

Avisos: 

Aviso n.º 111/2014, de 20/11/2014 - torna público que foram emitidas notas, em que se comunica terem sido cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo

Texto em Português:
http://dre.pt/pdf1sdip/2012/08/16000/0458304586.pdf