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Consulta de tratados internacionais

Acordo de Santa Cruz De La Sierra Constitutivo da Secretaria-Geral Ibero-Americana
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração: 
Conferência Ibero-Americana
Local de conclusão: 
La Paz
Data de Conclusão: 
16/11/2003
Diplomas de aprovação: 
Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 43/2007; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 93/2007
Publicação: 
Diário da República I, n.º 174, de 10/09/2007
Observações: 
Juntamente com o Acordo Constitutivo, foi aprovado e publicado o Estatuto da Secretaria-Geral Ibero-Americana