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Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federativa do Brasil sobre Cooperação no Domínio do Turismo
Instrumento Bilateral
Temas: Turismo
Local de conclusão: 
Lisboa
Data de Conclusão: 
03/02/1981
Inicío de vigência: 
04/05/1982
Diplomas de aprovação: 
Aprovado pelo Decreto nº 43/81, de 2 de Abril
Publicação: 
Diário da República I, nº 77, de 02/04/1981
Instrumentos que o modificam: 
Este Acordo foi substituído pelo Acordo com o mesmo objecto celebrado em 30 de Outubro de 2005 (aprovado pelo Decreto n.º 18/2006, de 27 de Junho)
Avisos: 
Aviso de 16/06/1982 - torna público que o Acordo entrou em vigor
Texto em Português:
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/...