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Consulta de tratados internacionais

Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino de Espanha sobre Cooperação no Sector do Turismo, bem como o seu Protocolo Adicional
Instrumento Bilateral
Temas: Turismo
Local de conclusão: 
Lisboa
Data de Conclusão: 
15/06/1982
Inicío de vigência: 
31/10/1984
Diplomas de aprovação: 
Aprovado pelo Decreto do Governo nº 80/84
Publicação: 
Diário da República I, nº 278, de 30/11/1984
Avisos: 
Aviso de 21/01/1986 - Torna público que o Acordo, assim como o seu Protocolo Adicional, se encontram em vigor