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Consulta de tratados internacionais

Acordo entre a República Portuguesa e o Governo da República Federativa da Jugoslávia a respeito da Cooperação no Domínio do Turismo
Instrumento Bilateral
Temas: Turismo
Local de conclusão: 
Lisboa
Data de Conclusão: 
09/05/1975
Inicío de vigência: 
07/12/1976
Fim de vigência: 
28/02/2016
Diplomas de aprovação: 

Aprovado pelo Decreto n.º 671/75

Publicação: 

Diário da República I, n.º 274, de 26/11/1975

Avisos: 

Aviso de 18/02/1977 - torna público terem terem sido trocados em Belgrado os instrumentos de ratificação do Acordo

Observações: 

Este Acordo vigorou nas relações entre Portugal e a Sérvia e Montenegro por força do Acordo entre a República Portuguesa e a Sérvia e Montenegro sobre a Sucessão dos Tratados Vigentes entre a República Portuguesa e a Antiga República Socialista Federativa da Jugoslávia, de 3 de Novembro de 2003 (aprovado pelo Decreto n.º 10/2004, de 29 de Abril)

O acordo cessou a sua vigência em 28 de fevereiro de 2016, por força da entrada em vigor do Acordo entre a República Portuguesa e a República da Croácia de Cooperação no Domínio do Turismo, de 21 de novembro de 2014 (aprovado pelo Decreto n.º 6/2015, de 2 de abril)