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Consulta de tratados internacionais

Acordo entre a República Portuguesa e a República de San Marino no domínio do Turismo
Instrumento Bilateral
Temas: Turismo
Local de conclusão: 
Lisboa
Data de Conclusão: 
08/01/2013
Inicío de vigência: 
21/12/2013
Diplomas de aprovação: 
Aprovado pelo Decreto n.º 27/2013
Publicação: 
Diário da República I, n.º 152, de 08/08/2013
Avisos: 
Aviso n.º 12/2014, de 23/01/2014 - torna público que foram emitidas notas, em que se comunica terem sido cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo