Simp

Está aqui

Consulta de tratados internacionais

Acordo entre a República Portuguesa e a República Francesa de Cooperação Educativa e Linguística
Instrumento Bilateral
Local de conclusão: 
Paris
Data de Conclusão: 
28/03/2017
Diplomas de aprovação: 

Aprovado pelo Decreto n.º 9/2019

Publicação: 

Diário da República I, n.º 60, de 26/03/2019

Instrumentos modificados: 

Nos termos do artigo 14.º deste Acordo, "o artigo 37.º do Acordo entre o Governo Português e o Governo Francês Relativo à Imigração, à Situação e à Promoção Social dos Trabalhadores Portugueses e de Suas Famílias em França, assinado em Lisboa, em 11 de janeiro de 1977, cessa a sua vigência com a entrada em vigor do presente Acordo."