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Consulta de tratados internacionais

Acordo Especial de Cooperação no Domínio das Pescas entre a República Portuguesa e a República Popular de Moçambique
Instrumento Bilateral
Subtemas: Pescas
Local de conclusão: 
Maputo
Data de Conclusão: 
29/09/1989
Diplomas de aprovação: 
Aprovado pelo Decreto n.º 16/90
Publicação: 
Diário da República I, n.º 129, de 05/06/1990