Simp

Está aqui

Início » Acordo sobre a Conservação dos Morcegos na Europa

Consulta de tratados internacionais

Nova Pesquisa
Acordo sobre a Conservação dos Morcegos na Europa
Instrumento Multilateral
Temas: Ambiente e meteorologia
Local de conclusão: 
Londres
Data de Conclusão: 
10/08/1991
Inicío de vigência na ordem internacional: 
16/01/1994
Data de assinatura por Portugal: 
04/06/1993
Data de depósito de instrumento de ratificação: 
10/01/1996
Início de vigência relativamente a Portugal: 
10/02/1996
Diplomas de aprovação: 

Aprovado pelo Decreto n.º 31/95

Publicação: 

Diário da República I-A, n.º 190, de 17/08/1995

Instrumentos que o modificam: 

Emenda ao Acordo sobre a Conservação dos Morcegos na Europa (aprovada pelo Decreto n.º 5/2014, de 29/01)

Instrumentos desenvolvidos: 

Convenção sobre a Conservação das Espécies Migradoras Pertencentes à Fauna Selvagem, de 23 de Junho de 1979 (aprovada pelo Decreto n.º 103/80, de 11 de Outubro)

Avisos: 

Aviso n.º 118/99, de 03/09/1999 - torna público terem vários países depositado os instrumentos de ratificação, aceitação, aprovação ou adesão ao Acordo

Texto em Português:
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/...
Texto em Inglês:
http://www2.ecolex.org/server2neu.php/libcat/docs/TRE/Full/En/...
Texto em Francês:
http://www2.ecolex.org/server2neu.php/libcat/docs/TRE/Full/Fr/...
Estados Partes: 
https://www.ecolex.org/details/agreement-on-the-conservation-of-...
Observações: 

Mais informação sobre o Acordo pode ser encontrada em http://www.eurobats.org/