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Consulta de tratados internacionais

Convenção entre a República Portuguesa e o Japão para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento
Instrumento Bilateral
Local de conclusão: 
Lisboa
Data de Conclusão: 
19/12/2011
Inicío de vigência: 
28/07/2013
Diplomas de aprovação: 

Aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 50/2012; ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º 81/2012

Publicação: 

Diário da República I, n.º 76, de 17/04/2012

Avisos: 

Aviso n.º 88/2013, de 16/08/2013 - torna público que foram cumpridas as formalidades internas de aprovação