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Consulta de tratados internacionais

Convenção entre a República Portuguesa e a República da Colômbia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento
Instrumento Bilateral
Local de conclusão: 
Bogotá
Data de Conclusão: 
30/08/2010
Inicío de vigência: 
30/01/2015
Diplomas de aprovação: 

Aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 46/2012; ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º 77/2012

Publicação: 

Diário da República I, n.º 74, de 13/04/2012

Avisos: 

Aviso n.º 2/2015, de 23/01/2015 - torna público que foram recebidas notas, em que se comunica terem sido cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação da Convenção