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Convenção entre a República Portuguesa e a República da Moldova para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento
Instrumento Bilateral
Temas: Matérias aduaneiras e fiscais
Subtemas: Dupla tributação
Local de conclusão: 
Lisboa
Data de Conclusão: 
11/02/2009
Inicío de vigência: 
18/10/2010
Diplomas de aprovação: 

Aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 106/2010; ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º 91/2010

Publicação: 

Diário da República I, n.º 171, de 02/09/2010

Avisos: 

Aviso n.º 300/2010, de 08/11/2010 - torna público terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação da Convenção

Texto em Português:
http://dre.pt/pdf1sdip/2010/09/17100/0387903902.pdf