Simp

Está aqui

Início » Convenção entre a República Portuguesa e a República do...

Consulta de tratados internacionais

Nova Pesquisa
Convenção entre a República Portuguesa e a República do Chile para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento
Instrumento Bilateral
Temas: Matérias aduaneiras e fiscais
Subtemas: Dupla tributação
Local de conclusão: 
Santiago
Data de Conclusão: 
07/07/2005
Inicío de vigência: 
25/08/2008
Diplomas de aprovação: 

Aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 28/2006; ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º 38/2006

Publicação: 

Diário da República I-A, n.º 69, de 06/04/2006

Avisos: 

Aviso n.º 243/2008, de 29/12/2008 - torna público terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação da Convenção

Texto em Português:
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/...