Simp

Está aqui

Início » Convenção entre a República Portuguesa e a República...

Consulta de tratados internacionais

Nova Pesquisa
Convenção entre a República Portuguesa e a República Eslovaca para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento
Instrumento Bilateral
Temas: Matérias aduaneiras e fiscais
Subtemas: Dupla tributação
Local de conclusão: 
Bratislava
Data de Conclusão: 
05/06/2001
Inicío de vigência: 
02/11/2004
Diplomas de aprovação: 

Aprovada para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 49/2004; ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º 35/2004

Publicação: 

Diário da República I-A, n.º 163, de 13/07/2004

Avisos: 

Aviso n.º 191/2004 - torna público ter sido realizada a troca dos instrumentos de ratificação da Convenção

Texto em Português:
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/...