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Convenção Europeia da Paisagem
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração: 
Conselho da Europa (CE/EC)
Temas: Ambiente e meteorologia
Local de conclusão: 
Florença
Data de Conclusão: 
20/10/2000
Inicío de vigência na ordem internacional: 
01/03/2004
Data de assinatura por Portugal: 
20/10/2000
Data de depósito de instrumento de ratificação: 
29/03/2005
Início de vigência relativamente a Portugal: 
01/07/2005
Diplomas de aprovação: 

Aprovada pelo Decreto n.º 4/2005

Publicação: 

Diário da República I-A, n.º 31, de 14/02/2005

Instrumentos que o modificam: 

Protocolo de Alteração à Convenção Europeia da Paisagem, de 1 de agosto de 2016 (aprovado pelo Decreto n.º 24/2019, de 3 de outubro)

Avisos: 

Aviso n.º 260/2005, de 07/06/2005 - torna público o depósito da carta de aprovação da Convenção

Texto em Português:
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/...
Texto em Inglês:
https://www.coe.int/en/web/conventions/full-list/-/conventions/...
Texto em Francês:
https://www.coe.int/en/web/conventions/full-list/-/conventions/...
Estados Partes: 
http://conventions.coe.int/Treaty/Commun/ChercheSig.asp?NT=176...
Relatórios explicativos: 
https://rm.coe.int/CoERMPublicCommonSearchServices/...
Bibliografia: 

- Michael Jones e Marie Stenseke (Eds.), The European Landscape Convention: Challenges of Participation, Springer, 2011, 326 pp.

- Paul Selman, The European Landscape Convention: rebalancing our approach to landscape?, in LZA Vestis, 2012, p. 15-26
- Josef Seják, Pavel Cudlín e Jan Pokorný, Valuation of ecosystem services as an instrument for implementation of the European Landsacape Convention, in Human Health and Ecological Integrity: Ethics, Law and Human Rights, Rutledge, 2012, p. 69-82