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Convénio entre Portugal e Espanha para a Construção das Obras de Melhoramento da Barra do Rio Guadiana
Instrumento Bilateral
Temas: Fronteiras
Subtemas: Rios internacionais
Local de conclusão: 
Lisboa
Data de Conclusão: 
20/06/1969
Inicío de vigência: 
31/07/1970
Diplomas de aprovação: 

Aprovado para ratificação pelo Decreto-Lei n.º 49426

Publicação: 

Diário da República I, n.º 281, de 02/12/1969

Avisos: 

Aviso de 04/01/1971 - torna público ter entrado em vigor o Convénio

Texto em Português:
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/...