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Convénio entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para a Construção de Uma Ponte Internacional sobre o Rio Minho, entre as Localidades de Vila Nova de Cerveira (Portugal) e Goyan (Espanha)
Instrumento Bilateral
Temas: Fronteiras
Subtemas: Pontes, Acessibilidades
Local de conclusão: 
Madrid
Data de Conclusão: 
19/11/1997
Inicío de vigência: 
08/10/1998
Diplomas de aprovação: 

Aprovado pelo Decreto n.º 4/98

Publicação: 

Diário da República I-A, n.º 37, de 13/02/1998

Avisos: 

Aviso n.º 66/99, de 11/06/1999 - torna público terem sido cumpridas as formalidades internas de aprovação do Convénio

Texto em Português:
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/...