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Emenda ao Acordo sobre a Conservação dos Morcegos na Europa
Instrumento Multilateral
Temas: Ambiente e meteorologia
Local de conclusão: 
Bristol
Data de Conclusão: 
26/07/2000
Inicío de vigência na ordem internacional: 
13/08/2001
Data de depósito de instrumento de ratificação: 
09/05/2014
Início de vigência relativamente a Portugal: 
08/06/2014
Diplomas de aprovação: 

Aprovada pelo Decreto n.º 5/2014

Publicação: 

Diário da República I, n.º 20, de 29/01/2014

Instrumentos modificados: 

Acordo sobre a Conservação dos Morcegos na Europa, assinado em Londres, em 4 de dezembro de 1991 (aprovado pelo Decreto n.º 31/95, de 17/08)

Avisos: 

Aviso n.º 71/2014, de 29/07/2014 - torna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de aprovação da Emenda ao Acordo sobre a Conservação dos Morcegos na Europa

Texto em Português:
https://dre.pt/application/file/a/570614
Texto em Inglês:
http://www2.ecolex.org/server2neu.php/libcat/docs/TRE/Full/En/...
Texto em Francês:
http://www2.ecolex.org/server2neu.php/libcat/docs/TRE/Full/Fr/...
Estados Partes: 
https://www.ecolex.org/details/amendment-to-the-agreement-on-the...