Emenda ao Protocolo de Montreal Relativo às Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono | Procuradoria da República da Comarca de Santarém

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Emenda ao Protocolo de Montreal Relativo às Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono

Instrumento Multilateral

Organização internacional quadro da celebração:

Organização das Nações Unidas (ONU/UN)

Temas: Ambiente e meteorologia

Local de conclusão:

Pequim

Data de Conclusão:

03/12/1999

Inicío de vigência na ordem internacional:

25/02/2002

Data de depósito de instrumento de ratificação:

08/05/2006

Início de vigência relativamente a Portugal:

06/08/2006

Diplomas de aprovação:

Aprovada pelo Decreto n.º 9/2006

Publicação:

Diário da República I-A, n.º 16, de 23/01/2006

Instrumentos modificados:

Avisos:

Aviso n.º 593/2006, de 07/06/2006 - torna público o depósito do instrumento de ratificação da Emenda

Texto em Português:

Texto em Inglês:

Texto em Francês:

Estados Partes: