Emendas à Convenção para a Protecção do Meio Marinho do Atlântico Nordeste (Convenção OSPAR) | Procuradoria da República da Comarca de Santarém

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Emendas à Convenção para a Protecção do Meio Marinho do Atlântico Nordeste (Convenção OSPAR)

Instrumento Multilateral

Temas: Ambiente e meteorologia

Local de conclusão:

Sintra

Data de Conclusão:

23/07/1998

Data de depósito de instrumento de ratificação:

23/02/2006

Início de vigência relativamente a Portugal:

25/03/2006

Diplomas de aprovação:

Aprovadas pelo Decreto n.º 7/2006

Publicação:

Diário da República, I-A, n.º 6, de 09/01/2006

Instrumentos modificados:

Convenção para a Protecção do Meio Marinho do Atlântico Nordeste (Convenção OSPAR), de 22 de Setembro de 1992 (aprovada pelo Decreto n.º 59/97, de 31 de Outubro)

Avisos:

Aviso n.º 578/2006, de 05/05/06 - torna público o depósito do instrumento de ratificação das Emendas

Texto em Português: