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Consulta de tratados internacionais

Emendas à Convenção sobre a Conservação dos Recursos Vivos do Sueste do Atlântico
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração: 
Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO)
Subtemas: Pescas
Local de conclusão: 
Tarragona
Data de Conclusão: 
12/12/1985
Data de depósito de instrumento de ratificação: 
19/07/1989
Diplomas de aprovação: 
Aprovadas para ratificação pelo Decreto n.º 16/88
Publicação: 
Diário da República I, n.º 169, de 23/07/1988
Instrumentos modificados: 
Convenção sobre a Conservação dos Recursos Vivos do Sueste do Atlântico, concluída em Roma a 23 de Outubro de 1969 (aprovada para ratificação pelo Decreto-Lei n.º 590/70, de 28 de Novembro)
Observações: 
As emendas não entraram ainda em vigor na ordem internacional