Emendas de 1997 ao Protocolo de Montreal Relativo às Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono | Procuradoria da República da Comarca de Santarém

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Emendas de 1997 ao Protocolo de Montreal Relativo às Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono

Instrumento Multilateral

Organização internacional quadro da celebração:

Organização das Nações Unidas (ONU/UN)

Temas: Ambiente e meteorologia

Local de conclusão:

Montreal

Data de Conclusão:

17/09/1997

Inicío de vigência na ordem internacional:

10/11/1999

Data de depósito de instrumento de ratificação:

03/10/2003

Diplomas de aprovação:

Aprovadas pelo Decreto n.º 35/2002

Publicação:

Diário da República I-A, n.º 255, de 05/11/2002

Instrumentos modificados:

Protocolo de Montreal Relativo às Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono, assinado em 16 de Setembro de 1987 (aprovado pelo Decreto n.º 20/88, de 30 de agosto)

Avisos:

Aviso n.º 218/2005, de 11/05/2005 - torna público o depósito do instrumento de ratificação das Emendas

Texto em Português:

Texto em Inglês:

Texto em Francês:

Estados Partes: