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Consulta de tratados internacionais

Estatuto da Agência Internacional para as Energias Renováveis (IRENA)
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração: 
Agência Internacional para as Energias Renováveis (IRENA)
Local de conclusão: 
Bona
Data de Conclusão: 
26/01/2009
Inicío de vigência na ordem internacional: 
08/07/2010
Data de assinatura por Portugal: 
26/01/2009
Data de depósito de instrumento de ratificação: 
30/06/2011
Início de vigência relativamente a Portugal: 
30/07/2011
Diplomas de aprovação: 
Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 105/2011; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 50/2011
Publicação: 
Diário da República I, n.º 89, de 09/05/2011
Avisos: 
Aviso n.º 165/2011, de 13/07/2011 - torna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de ratificação do Estatuto da Agência Internacional para as Energias Renováveis (IRENA)