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Protocolo à Convenção de 1979 sobre a Poluição Atmosférica Transfronteiriça a Longa Distância Relativo à Redução da Acidificação, Eutrofização e Ozono Troposférico
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração: 
Organização das Nações Unidas (ONU/UN)
Temas: Ambiente e meteorologia
Local de conclusão: 
Gotemburgo
Data de Conclusão: 
20/11/1999
Inicío de vigência na ordem internacional: 
17/05/2005
Data de assinatura por Portugal: 
01/12/1999
Data de depósito de instrumento de ratificação: 
16/02/2005
Início de vigência relativamente a Portugal: 
17/05/2005
Diplomas de aprovação: 

Aprovado pelo Decreto n.º 20/2004

Publicação: 

Diário da República I-A, n.º 196, de 20/08/2004

Instrumentos que o modificam: 

Alteração do texto e dos anexos II a IX e o aditamento dos anexos X e XI ao Protocolo (aprovada pelo Decreto n.º 19/2018, de 29 de junho)

Instrumentos desenvolvidos: 

Convenção das Nações Unidas sobre Poluição Atmosférica Transfronteiriça a Longa Distância, de 13 de Novembro de 1979 (aprovada pelo Decreto n.º 45/80, de 12 de Junho)

Avisos: 

Aviso n.º 179/2005, de 04/05/2005 - torna público o depósito do instrumento de aprovação relativo ao Protocolo

Texto em Português:
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/...
Texto em Inglês:
http://www2.ecolex.org/server2neu.php/libcat/docs/TRE/Full/En/...
Texto em Francês:
http://www2.ecolex.org/server2neu.php/libcat/docs/TRE/Full/Fr/...
Estados Partes: 
https://treaties.un.org/doc/Publication/MTDSG/Volume%20II/...