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Protocolo de 1997 relativo à Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios, 1973, modificada pelo Protocolo de 1978, MARPOL 73/78, relativo às regras para a prevenção da poluição atmosférica por navios
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração: 
Organização Marítima Internacional (OMI/IMO)
Temas: Transportes
Local de conclusão: 
Londres
Data de Conclusão: 
26/09/1997
Inicío de vigência na ordem internacional: 
19/05/2005
Data de depósito de instrumento de ratificação: 
22/05/2008
Diplomas de aprovação: 

Aprovado pelo Decreto n.º 1/2008

Publicação: 

Diário da República I, n.º 6, de 09/01/2008

Instrumentos modificados: 

Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios, de 1973, tal como modificada pelo Protocolo de 1978 (MARPOL 73/78) (aprovado pelo Decreto n.º 25/87, de 10 de Julho)

Avisos: 

Aviso n.º 89/2009 - torna público o depósito do instrumento de adesão ao Protocolo