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Protocolo de Alterações à Convenção para o Estabelecimento de Uma Organização Europeia para a Exploração de Satélites Meteorológicos
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração: 
Organização Europeia para a Exploração de Satélites Meteorológicos (EUMETSAT)
Temas: Comunicações, telecomunicações
Local de conclusão: 
Darmstadt
Data de Conclusão: 
05/06/1991
Inicío de vigência na ordem internacional: 
19/11/2000
Data de depósito de instrumento de ratificação: 
07/02/1996
Início de vigência relativamente a Portugal: 
19/11/2000
Diplomas de aprovação: 
Aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 22/94; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 24/94
Publicação: 
Diário da República I-A, n.º 109, de 11/05/1994
Instrumentos modificados: 
O Protocolo altera a Convenção para o Estabelecimento de Uma Organização Europeia para a Exploração de Satélites Meteorológicos, de 24 de Maio de 1983
Texto em Português:
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos/...
Estados Partes: 
http://www.eda.admin.ch/eda/f/home/foreign/intagr/train/vdivers....