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Protocolo de Aplicação entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da Federação da Rússia relativo à Aplicação do Acordo de Readmissão entre a Comunidade Europeia e a Federação da Rússia
Instrumento Bilateral
Temas: Circulação de pessoas, Migrações
Local de conclusão: 
Moscovo
Data de Conclusão: 
08/02/2013
Inicío de vigência: 
27/09/2013
Diplomas de aprovação: 
Aprovado pelo Decreto n.º 28/2013
Publicação: 
Diário da República I, n.º 152, de 08/08/2013
Instrumentos desenvolvidos: 
Acordo de Readmissão entre a Comunidade Europeia e a Federação da Rússia, de 25 de Maio de 2006 (entrado em vigor em 01/06/2007)
Avisos: 
Aviso n.º 95/2013, de 11 de outubro - torna público que foram emitidas notas em que se comunica terem sido cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Protocolo de Aplicação
Texto em Português:
http://dre.pt/pdf1sdip/2013/08/15200/0479004795.pdf