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Protocolo de Emendas à Convenção Relativa à Organização Hidrográfica Internacional
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração: 
Organização Hidrográfica Internacional (OHI/IHO)
Temas: Organizações internacionais
Local de conclusão: 
Mónaco
Data de Conclusão: 
14/04/2005
Data de depósito de instrumento de ratificação: 
12/05/2011
Início de vigência relativamente a Portugal: 
12/05/2011
Diplomas de aprovação: 
Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 66/2011; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 40/2011
Publicação: 
Diário da República I, n.º 66, de 04/04/2011
Instrumentos modificados: 
Convenção Relativa à Organização Hidrográfica Internacional, de 3 de Maio de 1967 (aprovada pelo Decreto-Lei n.º 48 571, de 9 de Setembro de 1968)
Avisos: 
Aviso n.º 179/2011, de 04/08/2011 - torna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de ratificação do Protocolo de Emendas à Convenção
Texto em Português:
http://dre.pt/pdf1sdip/2011/04/06600/0195501969.pdf
Texto em Inglês:
http://www.iho-ohi.net/mtg_docs/misc_docs/basic_docs/...