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Consulta de tratados internacionais

Protocolo entre a República Portuguesa e o Conselho de Ministros da República da Albânia, relativo à Aplicação do Acordo de Readmissão entre a Comunidade Europeia e a República da Albânia
Instrumento Bilateral
Local de conclusão: 
Lisboa
Data de Conclusão: 
29/09/2014
Diplomas de aprovação: 

Aprovado pelo Decreto n.º 11/2015

Publicação: 

Diário da República I, n.º 133, de 10/07/2015

Instrumentos desenvolvidos: 

Acordo de Readmissão entre a Comunidade Europeia e a República da Albânia, assinado no Luxemburgo, a 14 de abril de 2005