Simp

Está aqui

Início » Protocolo sobre a Prevenção, Actuação e Cooperação no...

Consulta de tratados internacionais

Nova Pesquisa
Protocolo sobre a Prevenção, Actuação e Cooperação no Combate à Poluição por Substâncias Nocivas e potencialmente Perigosas
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração: 
Organização Marítima Internacional (OMI/IMO)
Temas: Ambiente e meteorologia
Local de conclusão: 
Londres
Data de Conclusão: 
15/03/2000
Inicío de vigência na ordem internacional: 
14/06/2007
Data de depósito de instrumento de ratificação: 
14/06/2006
Início de vigência relativamente a Portugal: 
14/06/2007
Diplomas de aprovação: 

Aprovado pelo Decreto n.º 12/2006

Publicação: 

Diário da República I-B, n.º 54, de 16/03/2006

Instrumentos desenvolvidos: 

Convenção Internacional sobre a Prevenção, Actuação e Cooperação no Combate à Poluição por Hidrocarbonetos, de 30 de Novembro de 1990 (aprovada pelo Decreto n.º 8/2006, de 10 de Janeiro)

Avisos: 

Aviso n.º 618/2006, de 07/08/2006 - torna público o depósito do instrumento de aprovação do Protocolo

Texto em Português:
http://dre.pt/pdf1s/2006/03/054B00/19541964.pdf
Texto em Inglês:
http://www.austlii.edu.au/au/other/dfat/treaties/notinforce/2003...
Estados Partes: 
https://www.ecolex.org/details/protocol-on-preparedness-response...