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Protocolo sobre Registos de Emissões e Transferências de Poluentes
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração: 
Organização das Nações Unidas (ONU/UN)
Temas: Ambiente e meteorologia
Local de conclusão: 
Kiev
Data de Conclusão: 
21/05/2003
Inicío de vigência na ordem internacional: 
08/10/2009
Data de assinatura por Portugal: 
21/05/2003
Data de depósito de instrumento de ratificação: 
08/10/2009
Início de vigência relativamente a Portugal: 
06/01/2010
Diplomas de aprovação: 

Aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 87/2009; ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 90/2009

Publicação: 

Diário da República I, n.º 179, de 15/09/2009

Instrumentos desenvolvidos: 

Convenção sobre Acesso à Informação, Participação do Público no Processo de Tomada de Decisão e Acesso à Justiça em Matéria de Ambiente, adoptada em Aarhus em 25 de Junho de 1998 (aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 11/2003, DR I-A, n.º 47, de 25/02/2003)

Avisos: 

Aviso n.º 110/2009, de 28/10/2009 - torna público o depósito do instrumento de ratificação do Protocolo

Texto em Português:
http://dre.pt/pdf1sdip/2009/09/17900/0632706354.pdf
Texto em Inglês:
http://www.unece.org/fileadmin/DAM/env/pp/prtr/Protocol%20texts/...
Texto em Francês:
http://www.unece.org/fileadmin/DAM/env/pp/prtr/Protocol%20texts/...
Estados Partes: 
https://treaties.un.org/doc/Publication/MTDSG/Volume%20II/...