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Consulta de tratados internacionais

Quarta Emenda ao Acordo Relativo ao Fundo Monetário Internacional (FMI)
Instrumento Multilateral
Organização internacional quadro da celebração: 
Fundo Monetário Internacional (FMI/IMF)
Data de Conclusão: 
23/09/1997
Diplomas de aprovação: 
Aprovada para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 8/99; ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º 66/99
Publicação: 
Diário da República I-A, n.º 46, de 24/02/1999
Instrumentos modificados: 
Acordo Relativo ao Fundo Monetário Internacional, de 27 de Dezembro de 1945 (aprovado para adesão pelo Decreto-Lei n.º 43338, de 21 de Novembro de 1960)