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Crime de violência doméstica. Prisão preventiva. MP. Secção especializada do DIAP de Santarém

15 maio 2019

Na tarde de ontem, 14 de maio, teve lugar interrogatório judicial de arguido em processo de inquérito da 1.ª secção do Departamento de Investigação e Ação Penal de Santarém, especializada em crimes de violência doméstica.
No âmbito de tal inquérito, em fevereiro último, o arguido, indivíduo do sexo masculino com 31 anos de idade, tinha sido apresentado a primeiro interrogatório judicial de arguido detido do qual resultou a aplicação de medidas de coação de proibição total de contacto com a vítima, vigilância eletrónica de controlo à distância, bem como a obrigação de tratamento a dependência de consumo de estupefacientes, para além de proibição de aquisição, uso e de obrigação da entrega das armas que eventualmente possuísse e que pudessem favorecer a prática de novos crimes.
Apesar disso o arguido continuou a contactar a vítima por telefone pertencente a sua mãe e aproximou-se da ofendida por diversas vezes, pelo que o Ministério Público requereu novo interrogatório com vista à alteração das medidas de coação face à violação consciente e dolosa das anteriores medidas.
No decurso do interrogatório o Ministério Público deu nota da verificação dos perigos de continuação da atividade criminosa, de perturbação da ordem pública e de fuga, circunstâncias que fundaram o decretamento judicial de prisão preventiva.
A investigação, que prosseguirá a cargo do NIAVE da Guarda Nacional Republicana, na dependência do Ministério Público, abrangerá os novos factos comunicados.