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Homicídio agravado pela utilização de arma de fogo. Condenação. MP. Juízo Central Criminal da Comarca de Santarém

4 jul 2017

Na sequência de acusação do Ministério Público do DIAP de Santarém, três arguidos foram condenados, no passado dia 29 de junho, pela prática dos seguintes crimes: um por crime de homicídio agravado pela utilização de arma de fogo, dois crimes de homicídio, agravados pela utilização de arma de fogo, na forma tentada e um crime de detenção de arma proibida; os outros dois arguidos foram condenados pela prática, cada um, de um crime de homicídio, agravado pela utilização de arma de fogo, na forma tentada e um crime de detenção de arma proibida.

Os factos ocorreram no dia 15 de dezembro de 2015, pelas 17h45, na Rua Comandante José Carvalho, em Vale de Estacas, Santarém, onde foram apreendidas dezenas de cápsulas e cartuchos.

O primeiro arguido foi detido no mês de fevereiro de 2016, quando se encontrava em Espanha, na sequência de Mandado de Detenção Europeu (MDE).

Este arguido permanece em prisão preventiva até ao trânsito em julgado do acórdão.

Os arguidos foram condenados, respetivamente, na pena única de 19 anos e 6 meses de prisão e na indemnização total no montante de € 111.000,00 aos pais da vítima; e os outros dois arguidos na pena única de 8 anos de prisão.

A investigação foi dirigida pelo Ministério Público da secção especializada do DIAP de Santarém, e foi coadjuvado pela PJ.

O acórdão ainda não transitou em julgado.