Protocolo que Consolida a Convenção Internacional de Cooperação para a Segurança da Navegação Aérea «EUROCONTROL», de 13 de Dezembro de 1960, na sequência de diversas modificações introduzidas, e respectivo Protocolo Adicional, referente à substituição do Acordo Multilateral Relativo a Taxas de Rota
Instrumentos modificados:
Convenção Internacional de Cooperação para a Segurança da Navegação Aérea «EUROCONTROL», de 13 de Dezembro de 1960, sendo publicada em anexo uma versão consolidada da Convenção; revogado o Acordo Multilateral relativo às Taxas de Rota de 12 de Fevereiro de 1981
Instrumentos que o desenvolvem:
Protocolo relativo à adesão da Comunidade Europeia à Convenção Internacional de Cooperação para a Segurança da Navegação Aérea EUROCONTROL, de 13 de dezembro de 1960, consolidada pelo Protocolo de 27 de junho de 1997 (aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 134/2015, DR I, n.º 197, de 08/10/2015)