Bem-vindos à página do Ministério Público da Comarca de Santarém.

Este é um espaço público que tem por objetivo aproximar os cidadãos da justiça e no qual são divulgadas as áreas de intervenção do Ministério Público nos municípios que integram a Comarca de Santarém.

A Comarca de Santarém integra-se na área territorial da Procuradoria-Geral Regional de Évora e abrange os municípios de Abrantes, Almeirim, Benavente, Cartaxo, Coruche, Entroncamento, Ourém, Rio Maior, Santarém, Tomar e Torres Novas.

Incumbe ao Ministério Público exercer a ação penal, dirigir a investigação criminal, participar na execução da política criminal, representar o Estado, defender a legalidade democrática, defender os direitos e interesses das crianças e jovens, exercer o patrocínio oficioso dos trabalhadores e suas famílias na defesa dos seus direitos de carácter social, defender os interesses coletivos e difusos, defender a independência dos tribunais e zelar para que a função jurisdicional se exerça em conformidade com a Constituição da República Portuguesa e as Leis.

Nesta página será divulgada a atividade do Ministério Público enquanto magistratura autónoma, defensora da legalidade democrática e do interesse da coletividade.

Aqui encontrarão informação sobre a forma como se organiza a Procuradoria da República da Comarca de Santarém, sobre a atividade realizada pelo Ministério Público na Comarca nas suas diversas áreas de atuação (área criminal, cível, laboral, de família e menores e no Tribunal da Concorrência, da Regulação e Supervisão), os espaços das Procuradorias e Secções do DIAP, os horários de atendimento aos cidadãos, com indicação das moradas dos serviços e contactos telefónicos disponíveis e notícias de interesse e com repercussão na comunidade.

Visamos, através deste portal, ser um canal de comunicação útil para a comunidade.

A Magistrada do Ministério Público Coordenadora

Dulce Alves