Casa do Povo da Chamusca. Medidas de coação. MP. DIAP de Santarém (secção do Entroncamento)

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No âmbito de um inquérito no qual se investigam suspeitas de participação económica em negócio, peculato, falsificação de documento e burla simples relacionadas com a gestão da Casa do Povo da Chamusca, o Ministério Público promoveu o interrogatório judicial de uma arguida.

Esta arguida exercia, desde outubro de 2008, o cargo de presidente da referida Casa do Povo.

Concluído o interrogatório, o juiz de Instrução, em consonância com a promoção do Ministério Público, determinou a aplicação das seguintes medidas de coação:

- obrigação de apresentação semanal no órgão de polícia criminal mais próximo da sua residência;

- proibição de contacto com uma outra arguida no processo (ex-secretária da direção da Casa do Povo) bem como com representantes legais e estatutários da referida instituição; e

- proibição de prática de qualquer ato administrativo e de gestão da Casa do Povo.

O processo encontra-se, ainda, em investigação e está em segredo de justiça. A investigação está a ser dirigida e desenvolvida pela secção do Entroncamento do DIAP de Santarém.