Crime de poluição. Falsificação de documentos. Acusação. MP. DIAP de Santarém

O Ministério Público deduziu acusação contra cinco arguidos, dois cidadãos e três sociedades comerciais, imputando-lhes a prática de um crime de poluição, em concurso efetivo com um crime de falsificação de documentos, e várias contra- ordenações ambientais.

Com base na acusação, os arguidos, atuando em representação das sociedades arguidas, eliminaram, entre 2019 e 2023, resíduos e águas residuais resultantes da atividade industrial sem o devido tratamento e sem as licenças legalmente exigidas. Os resíduos foram depositados ilegalmente numa herdade no concelho de Almeirim, bem como em armazéns localizados em Setúbal e numa instalação fabril em Alcanena, com o objetivo de evitar os custos associados ao respetivo tratamento.

Tais condutas provocaram a degradação dos solos e dos ecossistemas, afetando a fauna, a flora e a utilização agrícola dos terrenos.

O inquérito foi dirigido pelo Ministério Público da 2.ª Secção do DIAP da comarca de Santarém, coadjuvado pela GNR- Comando Territorial de Santarém e IGAMAOT.
 

NUIPC: 2/21.3 GASTR