Na sequência da manifestação, em sessão do Conselho Consultivo da comarca, de preocupações pela falta de um apoio mais imediato e de proximidade ao cidadão na Secção de Proximidade de Alcanena, a Procuradoria da República da comarca de Santarém anuncia que a partir deste mês de outubro de 2018 é disponibilizado atendimento presencial por magistrado do Ministério Público, naquela localidade.

O apoio em causa apenas é possível pela disponibilidade dos magistrados em funções na Procuradoria Local de Torres Novas que, mediante marcação prévia na secretaria de Alcanena, se deslocarão uma vez por semana à respetiva Secção de Proximidade, tendo sido escolhida a quarta-feira por se julgar poder ser o dia mais útil por se tratar daquele em que se realiza a feira semanal.

Tendo já ocorrido alguns atendimentos no corrente mês aproveita-se a presente divulgação para recordar que nos demais dias existe atendimento por funcionário na referida unidade, em horário de expediente (09h00-12h30 e 13h30-16h00) o que pode ser suficiente para o esclarecimento de questões mais simples ou para marcação de atendimento por magistrado, quando necessário.

Igualmente se deixa nota que o atendimento por magistrado do Ministério Público não dispensa o recurso a advogados ou outros profissionais da justiça quanto a questões judiciais ou atos processuais em relação aos quais o Ministério Público não disponha de competências legais para efeitos de representação ou patrocínio judiciário.