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Crimes de participação económica em negócio e falsificação. Condenação. MP. Juízo Local Criminal de Ourém

2 jun 2020

No passado dia 28 de maio foi proferida sentença pelo Juízo Local Criminal de Ourém que deu provimento à acusação anteriormente deduzida pelo Ministério Público quanto a indivíduo de sexo masculino, com 63 anos de idade, residente em Tomar e médico de profissão, que exerceu funções na Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados de Urqueira, Ourém, por crimes de participação económica em negócio e falsificação.
As penas judicialmente decretadas foram de 12 meses de prisão, substituída por 360 dias de multa à razão diária de €6,00, num total de €2.160,00 quanto ao primeiro crime e, pela prática de um crime de atestado falso,​ na pena de 140 dias de multa, à razão diária de €6,00 num total de €840,00.
Foi ainda declarada perdida a favor do Estado a quantia de 60€, montante do ganho ilegítimo demonstrado, obtido pelo arguido em 2014.
A sentença ainda não transitou em julgado, estando em curso prazo para eventual recurso.