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Organizadas pelo Tribunal Judicial da comarca de Santarém, decorrerão no próximo dia 4 de novembro de 2022 as II Jornadas de Direito Criminal da comarca de Santarém, que terão lugar no município de Ourém.
 
Organizadas pela comarca de Santarém, decorrerão nesta cidade as III Jornadas do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, no próximo dia 13 de maio, subordinadas ao tema “O Direito das Contraordenações nos tempos atuais”.

No próximo dia 25 de novembro assinala-se o Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres.

Dia Europeu da Vítima de Crime

Assinala-se hoje o Dia Europeu da Vítima de Crime, criado em Estocolmo, no ano de 1990, pela Victim Support Europe, que agrega os serviços de apoio às vítimas de vários países europeus.

Relatório Anual de Monitorização da Violência Doméstica

Divulga-se o Relatório Anual de Monitorização da Violência Doméstica, elaborado pela Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI...

Divulga-se relatório da Europol que analisa a relação da progressão da pandemia com a evolução da criminalidade.

Assinalando o Dia Mundial para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres, celebrado a 25 de novembro, a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima apresenta uma nova campanha de sensibilização.

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